Na reunião de 6 de julho, membros da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC), órgão consultivo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), debateram a concorrência desleal no setor, praticada pelas indústrias fornecedoras, por meio de sites oficiais ou por plataformas de marketplace. Nestes canais, elas vendem para empreiteiras, pequenas empresas e pessoas físicas, concorrendo com os varejistas. Confira as imagens

A reunião da CBMC foi realizada de forma híbrida, com a abertura feita pelo coordenador das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços, Luiz Carlos Bohn, e condução do coordenador da CBMC, Marco Aurélio Sprovieri.

O tema foi apresentado pelo diretor da Fecomércio-SP Cláudio Araújo Lima. Ele destacou que as lojas de materiais de construção estão perdendo vendas para os próprios fornecedores. O cenário, salientou ele, se agrava com a política de substituição tributária. “Nós investimos em vitrines, lançamento de produtos e em estoques, mas estamos perdendo mercado para quem nos fornece mercadorias, o que é um contrassenso”, disse Araújo, enfatizando que isso está destruindo inicialmente pequenos varejistas e milhares de postos de trabalho.

Outra vertente de concorrência desleal, destacou Cláudio, parte dos sites de vendas que operam com capital estrangeiro, não possuem escritórios no Brasil e vêm praticando crimes de sonegação fiscal, vendendo produtos abaixo do valor de mercado. Além disso, tem sido comum, em algumas plataformas, vendedores cobrando taxas extras dos clientes, alegando ser impostos estaduais. Ao recusar o pagamento adicional do imposto, a compra é cancelada pelo vendedor. “O Estado está perdendo. Quem perde mais ainda são os varejistas, que não têm mais forças para concorrer. Muitos estão sucumbindo”, lamentou o diretor da Fecomércio-SP.

Esforço em conjunto

Luiz Carlos Bohn ressaltou a importância de um esforço em conjunto com o governo federal para identificar as plataformas digitais que vêm praticando crimes fiscais e discutir soluções para reduzir os impactos da concorrência desleal. Já o coordenador Marco Sprovieri salientou o trabalho realizado pela CNC e pelas Federações, aproximando empresários e governos estaduais e órgãos federais. “Temos buscado trabalhar em parceria com as autoridades estaduais para harmonizar a economia”, afirmou.

O advogado da Divisão Jurídica e Sindical (DJS) Cácito Esteves orientou que as iniciativas para coibir as infrações tributárias praticadas pelas plataformas digitais devem ser adotadas pelas autoridades fazendárias estaduais e recomendou parcerias com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), por meio de celebrações de convênio, para buscar soluções. “Não há como discutir mudanças na legislação que trata de obrigações acessórias no âmbito da reforma tributária”, ressaltou ele.

Qualificação

Na reunião da CBMC, foram debatidas ideias com o Departamento Nacional do Senac para orientar os profissionais do setor de materiais de construção quanto às melhores práticas do atendimento por meio de plataformas de mensagens, como Whatsapp e Telegram.

O assessor de relações institucionais do Departamento Nacional do Senac, Antônio Henrique Borges de Paula, e a assessora técnica Kelly Lima se puseram à disposição para colaborar com a qualificação dos profissionais, em todo o País. “A nossa missão é contribuir para o aprimoramento dos profissionais, para que se relacionem de forma mais eficiente, respeitosa e segura com os clientes”, afirmou Antônio Borges.

Propostas

O especialista técnico da Divisão de Relações Institucionais (DRI) Felipe Miranda fez atualizações sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 57/2021, que cria e regulamenta as centrais de negócios, a fim de permitir parcerias entre empresas em operações de industrialização e de comércio de bens e serviços.

A proposta é da deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP), e a relatoria é do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO). A proposição foi debatida pela presidente do Sindicato do Comércio de Materiais de Construção do Estado de Goiás (Sindimaco), Irma Fernandes, que sugeriu alterações do texto da proposta, no sentido de reduzir a tributação sobre o modelo de atividade. “A central de negócios pode ser melhor que a cooperativa, que não progrediu devido à carga tributária e aos custos operacionais”, avaliou.

Miranda também falou sobre as Propostas de Emenda à Constituição nº 110/2019 e nº 7/2020, que tratam da reforma tributária. Ele explicou que, por causa de divergências na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, não há perspectivas de avanço da matéria. Sendo assim, os debates estão concentrados na PEC 7/2020, que tramita na Câmara por meio de uma comissão especial. “As pautas do comércio passaram a ser discutidas de maneira muito mais ampla e receptiva na PEC 7, por isso as nossas expectativas são grandes quanto ao avanço desta matéria”, explicou.