Membros da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPave), órgão consultivo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), estiveram reunidos nesta quarta-feira (13), para discutir assuntos de interesse do setor. O encontro foi aberto pelo coordenador das Câmaras Brasileiras de Comércio e Serviços, Luiz Carlos Bohn, e conduzida pelo coordenador da CBCPave, Ranieri Palmeira Leitão. Confira imagens

O tema de destaque foi o movimento Right To Repair (Direito de Reparar), que tem a adesão de lojas e oficinas independentes, pelo direito de terem acesso às informações eletrônicas dos veículos e fazer reparos mais eficientes e confiáveis. Atualmente, as montadoras fornecem os dados dos veículos somente às concessionárias.

Rigth To Repair chegou ao Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) nº 6151/2019, que tramita lentamente na Câmara dos Deputados, apensado ao PL 2010/2010, do senador Paulo Paim (PT-RS), juntamente com outras 63 proposituras, aguardando a criação de uma comissão especial.

O autor do projeto, deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA) quer obrigar os fornecedores de produtos elétricos e eletrônicos a disponibilizar manuais e peças de reposição aos consumidores. A proposta, no entanto, não atende às expectativas dos empresários do setor automotivo, por isso, os membros da CBCPave sugeriram a construção de um novo texto.

União

Ranieri Leitão alertou para a importância de unir esforços em torno deste movimento, que irá beneficiar as empresas e os motoristas. “As concessionárias não têm capacidade para atender a frota brasileira. Precisamos estar unidos neste movimento e ampliar o diálogo com o poder público, com o poder legislativo e com as montadoras”, afirmou.

O presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos (Sindirepa), Antônio Fiola, explicou que o Rigth To Repair surgiu nos Estados Unidos, seguiu para Europa e cresce na América do Sul, principalmente no Brasil, na Argentina e no Uruguai. De acordo com ele, o grupo brasileiro responsável pelo movimento encaminhou ofícios às montadoras de automóveis e fez contatos com parlamentares. O próximo passo, disse ele, é conscientizar a cadeia produtiva.

“As montadoras alegam diversos motivos para não fornecer os dados, entre eles, o cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas o nosso desejo e o desejo do consumidor final precisam ser respeitados”, ponderou Fiola.

O presidente da Associação Nacional dos Distribuidores de Autopeças (Andap), Rodrigo Carneiro, reforçou a união e o envolvimento de toda a cadeia produtiva e, sobretudo, a participação da CNC, via CBCPave, em defesa do mercado independente de reposição. “Esse é um avanço conquistado pelos Estados Unidos e pela União Europeia há mais de dez anos. Estamos defendendo o direito legítimo do consumidor final de fazer a reparação de seu veículo onde ele quiser”, frisou.

ITV

A CBCPave também discutiu Inspeção Técnica Veicular (ITV), cuja resolução nº 716/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está suspensa por tempo indeterminado. Os empresários defendem a obrigatoriedade do ITV para garantir a segurança dos veículos e a redução de acidentes.

Este posicionamento da CBCPave será levado pela CNC à Câmara Temática de Gestão e Coordenação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (CPTNAT-Pnatrans), por meio dos representantes da CNC, Rodrigo Otávio Moreira e Raneiri Palmeira Leitão. Ele destacou que a obrigatoriedade do ITV irá ajudar o Governo a cumprir a meta de reduzir a letalidade do trânsito no prazo de dez anos. “O ITV é um assunto intimamente ligado ao Pnatrans”, afirmou.

Venda direta por fabricantes

O especialista executivo da Divisão de Relações Institucionais (DRI) da CNC, Douglas Pinheiro, atualizou os membros da CBCPave sobre as propostas legislativas de interesse do setor, que tramitam no Congresso Nacional. Ele chamou a atenção para a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de um requerimento de audiência pública para discutir a venda direta de pneus por fabricantes.

A proposta é da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que convidou representantes de grandes fabricantes e associações. “Estamos em contato com a senadora para incluir a CNC neste debate, que é muito importante ao setor automotivo”, afirmou.

Pinheiro também falou sobre o PL nº 4821/2016, que obriga o fabricante de veículos disponibilizar na internet a relação contendo os códigos de referência das peças que compõem os veículos. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara. “A CNC é favorável a este projeto, que é muito importante para as empresas automotivas, pois irá facilitar a gestão e a comercialização dos produtos”, afirmou.