A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A Serviços Especiais, de Porto Alegre (RS), o pagamento proporcional do 13º salário e das férias a um porteiro demitido por justa causa. De acordo com o colegiado, a modalidade de dispensa motivada autoriza o não pagamento dessas parcelas.   O […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a condenara a arcar com as dívidas da Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. A Casa e Vídeo foi constituída no âmbito da recuperação judicial da Mobilitá e, segundo o colegiado, não se trata […]

  O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a inconstitucionalidade, nesta segunda-feira (16), dois dispositivos da CLT que modificaram os critérios para a criação ou a alteração de súmulas e outros enunciados da jurisprudência uniforme do Tribunal. Por maioria, o colegiado concluiu que as alterações, introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), violam a […]

Com chuva frequente em todo o Vale do Itajaí, Blumenau entra em alerta em virtude da rápida elevação do nível do Rio Itajaí-Açú. De acordo com a Defesa Civil, até 14h desta quarta-feira (4) o rio pode atingir 8,50m. Um novo comunicado oficial deve ser feito ainda nesta tarde, falando sobre as projeções para as […]

Iniciativa do Sindilojas Blumenau tem o objetivo de dar mais conforto aos consumidores para fazer as compras da data especial. Dignas de reconhecimento e amor todos os dias, todas as mães merecem um presente especial para comemorar o Dia das Mães. E para dar mais tranquilidade aos familiares para realizar as compras, o Sindilojas Blumenau […]

Pesquisa da Fecomércio SC lançada nesta quinta-feira (28) aponta características do consumidor na data comemorativa. O Dia das Mães é a segunda data comemorativa mais importante para a economia catarinense, ficando atrás apenas do Natal. Pensando nisso, a Fecomércio SC divulgou nesta quinta-feira (28) uma pesquisa que aponta que o catarinense vai gastar em média […]

Uma empresa de Brasília (DF) terá de pagar multa pelo não preenchimento da cota com vagas destinadas a pessoas com deficiência ou trabalhadores reabilitados pela Previdência Social, como determina a legislação em vigor. O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa para anular o auto de infração que havia gerado a multa, por […]

O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do Rio de Janeiro (RJ) ao pagamento de R$ 4 mil a um vigilante por não fornecer água potável nos locais de serviço. Para o colegiado, o ato da empresa atentou contra a integridade física e psíquica do empregado.  Na reclamação trabalhista, o vigilante afirmou que não […]

Em votação unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma empresa de transportes ao pagamento de multas por uso do Poder Judiciário para fraudar direitos trabalhistas. No caso, a empregadora condicionou o pagamento das verbas rescisórias ao ajuizamento de processo e realização de acordo desfavorável ao trabalhador. Conhecida como […]