O dia 31 de dezembro de 2011 é o prazo máximo para que todos os empresários brasileiros que utilizam os serviços do Conectividade Social, canal de relacionamento entre as empresas e a Caixa Econômica Federal (CEF), terão que utilizar a certificação digital como única forma de acesso ao sistema. Entram no grupo todas as empresas e pessoas físicas que realizam depósitos mensais para os funcionários no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 Por enquanto, o acesso continua sendo feito pelo aplicativo no site da Caixa. Com a certificação digital, que leva segurança e agilidade nos processos, o acesso ao canal continua gratuito e passa a ser exclusivamente online, eliminando a necessidade de instalação de softwares para transmissão de arquivos de FGTS, por exemplo.

 O certificado digital é a identidade do empresário ou pessoa física em transações na internet. Com validade de um ou três anos, conforme opção no ato da compra, seu uso é obrigatório em diversas atividades, entre elas, a emissão de nota fiscal eletrônica e a declaração do imposto de renda junto à Receita Federal do Brasil.

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 969, de 21 de outubro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, a assinatura digital, disponibilizada pelo certificado, é obrigatória.

Em parceria com a Certisign, a CNC oferece a emissão de certificados digitais por meio de Autoridades de Registro e Pontos de Atendimento em todo País. As federações do comércio dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe atuam como Autoridades de Registro. Outras sete federações (Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro) funcionam como pontos de atendimento (PA) para a emissão de certificados digitais.

 

(Imagem extraida do Google/Images).