Documentos básicos para solicitar o alvará de localização e funcionamento:

Pessoa Jurídica: CNPJ, Contrato social, ISSQN, Declaração de empresa, e Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios – APPCI, expedido pelo Corpo de Bombeiros do RS (Lei Estadual nº. 14.376/2013/ alterada pela Lei Complementar nº 14.924/16), via original e cópia simples ou autenticada.

Profissionais Autônomos: Carteira de Identidade, CPF, Declaração de profissional autônomo, e Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios – APPCI, expedido pelo Corpo de Bombeiros do RS (Lei Estadual nº. 14.376/2013/ alterada pela Lei Complementar nº 14.924/16), via original e cópia simples ou autenticada.

Como solicitar? O primeiro passo é buscar informações por meio da consulta prévia na internet para verificar se a empresa pode ser instalada no ponto desejado de acordo com o Plano Diretor.
Para fazer a consulta é preciso se cadastrar Clique Aqui

Declarações, Requerimentos e Formulários Clique Aqui

Emissão de 2ª via de alvará Clique Aqui

Site: www2.portoalegre.rs.gov.br/smic/