Lei nº 21.164/2021 foi aprovada em novembro de 2021 e passou a valer em 19 de maio

O Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico de Goiás (Sindióptica-GO) em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL) promoveram o Encontro do Segmento Óptico, com o objetivo de debater sobre a Lei nº 21.164/2021, que regulariza o comércio e a distribuição de produtos ópticos no varejo.

O evento foi realizado no auditório da CDL Goiânia, nesta quarta-feira (22), e contou com a presença do presidente do Sindióptica, José Geraldo Correa Roque, do deputado Eduardo Prado, do presidente da CDL Goiânia, Geovar Pereira, e de líderes classistas, lojistas e distribuidores do segmento.

Desde 2018, o Sindióptica percebeu que estava se alastrando o comércio ilegal de óculos, que eram vendidos em qualquer lugar que não fosse um estabelecimento próprio. De acordo com a legislação, esse produto só pode ser comercializado em um local onde exista um responsável técnico, mais conhecido como técnico em óptica, assim como medicamentos só podem ser comercializados em farmácias, com um farmacêutico responsável.

Preocupado com a saúde da população e com a disseminação do comércio irregular, o Sindióptica resolveu propor uma lei em 2018, mas a proposta ficou parada por algum tempo até que o deputado Eduardo Prado resolveu assumir e passou a relatar o projeto de lei que foi aprovado em novembro de 2021.

Após a aprovação, a lei tinha um lapso temporal de 6 meses para entrar em vigor, então a partir do dia 19 de maio, somente as casas denominadas ópticas, com um responsável técnico, podem comercializar óculos e lentes de todos os tipos.

De acordo com o presidente do Sindióptica, a entidade pretende impedir a comercialização de óculos que são vendidos em bancas, camelôs e lojas de departamento.

“Como é um produto para saúde, o uso de maneira errada causa sérios danos, por exemplo, um óculos de sol que não tem filtro prejudica mais a visão do que andar sem o óculos. Qualquer óculos de sol tende a dilatar a pupila porque quando se coloca uma lente escura na frente dos olhos, o cérebro entende que está faltando luz e abre a pupila, se não tem filtro, acaba prejudicando muito mais. Para ter a segurança de que ao comprar um óculos, ele terá filtro, a pessoa só pode fazer isso em uma óptica porque lá tem um responsável técnico que entende do produto”, explica José Geraldo sobre a importância da lei para a categoria e para a saúde da população.