Em nota, FEE reconhece atuação do prefeito Rogério Cruz para o avanço da revisão e afirma que “é positiva a decisão do aumento IPTU apenas de acordo com a inflação em 2023 e 2024”

 

 

Em nota divulgada nesta segunda-feira (4/7), o Fórum de Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE) pede urgência na tramitação das alterações no Código Tributário Municipal (CTM) e reconhece a atuação do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para o avanço da proposta revisão. No texto, as oito federações e associações que integram a entidade afirmam que a nova proposta “corrige várias distorções” na Lei Complementar aprovada no ano passado e classificam como positiva a decisão da Prefeitura de apenas promover as reposições inflacionárias na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2023 e 2024.

“O projeto de revisão do Código corrige várias distorções presentes na Lei Complementar Número 344/2021, que aprovou o novo CTM, e traz um cenário com maior segurança para os próximos exercícios em relação ao IPTU, sendo positiva a decisão de aumento apenas de acordo com a inflação em 2023 e 2024”, afirma o texto. “O FEE reconhece o avanço na modernização do Código Tributário Municipal e externa a importância do prefeito Rogério Cruz em promover o debate sobre alterações necessárias apresentadas pelo setor produtivo e pelas entidades que compõem a comissão permanente de atualização do CTM”, afirma a nota.

“O FEE defende a continuidade dos trabalhos pela comissão formada pelo prefeito de Goiânia, e coloca-se à disposição para o debate e ajustes no texto que ainda poderão ser adotadas para os próximos exercícios”, diz o texto. A nota pondera que as alterações garantem o retorno dos recursos resultantes das futuras receitas “para os próprios munícipes por meio da prestação de serviços públicos de qualidade”.

“Urge destacar que a comissão formada por técnicos das entidades integrantes do FEE e da Prefeitura, entre outros importantes segmentos de classe”, prossegue a nota, “continuará os trabalhos de aprimoramento da legislação, buscando novos avanços a serem consolidados nas próximas etapas, trazendo justiça social”. O texto afirma que o novo CTM “permitirá a atração de investimentos para o município, com desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população”.

A nota é subscrita por Fieg (Federação das Indústrias do Estado de Goiás), Fecomércio-GO (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás), Faeg (Federação da Agricultura do Estado de Goiás), Facieg (Federação das Associações Comerciais do Estado de Goiás), Adial (Associação Pró Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás), FCDL (Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas), Acieg (Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás) e OCB-GO (Organização das Cooperativas do Brasil no Estado de Goiás).

Leia, abaixo, a íntegra da nota:

FÓRUM DE ENTIDADES EMPRESARIAIS DE GOIÁS

Manifesto FEE – URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PL QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNIICIPAL

O FORUM REIVINDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PL QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNIICIPAL, CÔNSCIO DE QUE AS MUDANÇAS PROMOVIDAS SÃO NECESSÁRIAS E URGENTES PARA A SOCIEDADE GOIANIENSE E ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS.

O Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE) reconhece o avanço na modernização do Código Tributário Municipal e externa a importância do Prefeito Rogério Cruz em promover o debate sobre alterações necessárias apresentadas pelo setor produtivo e pelas entidades que compõem a comissão permanente de atualização do CTM.

O projeto de revisão do Código corrige várias distorções presentes na Lei Complementar n.º 344/2021 que aprovou o novo CTM e traz um cenário com maior segurança para os próximos exercícios em relação ao IPTU, sendo positiva a decisão de aumento apenas de acordo com a inflação em 2023 e 2024.

O FEE defende a continuidade dos trabalhos pela comissão formada pelo Prefeito de Goiânia e coloca-se à disposição para o debate e ajustes no texto que ainda poderão ser adotadas para os próximos exercícios.

A atualização do CTM representa uma importante ação da Prefeitura e possibilita a reorganização da estrutura da administração pública, visando a cobrança de tributos de forma constitucional e de acordo com as particularidades do município e, como consequência, garantindo o retorno desses recursos para os próprios munícipes por meio da prestação de serviços públicos de qualidade.

Urge destacar que a Comissão formada por técnicos das entidades integrantes do FEE e da Prefeitura, entre outros importantes segmentos de classe, continuará os trabalhos de aprimoramento da legislação, buscando novos avanços a serem consolidados nas próximas etapas, trazendo justiça social, ao mesmo tempo em que permitirá a atração de investimentos para o município, o que propiciará o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população.

FIEG
Federação das Indústrias do Estado de Goiás

FECOMÉRCIO-GO
Federação do Comércio de bens, serviços e turismo do Estado de Goiás

FAEG
Federação da Agricultura do Estado de Goiás

FACIEG
Federação das Associações Comerciais do Estado de Goiás

ADIAL
Associação Pró Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás

FCDL
Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas

ACIEG
Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás

OCB GO
Organização das Cooperativas do Brasil no Estado de Goiás